Legislação
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2640 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.
Normas
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Publicada em: 28 mar 2023
Portaria Executiva 476/2023
Ementa: Prorroga Licença para Tratamento de Saúde...
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Publicada em: 28 mar 2023
Portaria Executiva 477/2023
Ementa: Designa Professora Contratada em Caráter Temporário...
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Publicada em: 28 mar 2023
Portaria Executiva 478/2023
Ementa: Exonera Servidor a Pedido ...
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Publicada em: 27 mar 2023
Portaria Executiva 468/2023
Ementa: SÚMULA: Dispõe sobre a constituição e atualização da Equipe Técnica Municipal (ETM) para elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Município de Bom Retiro e dá outras providências....
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Publicada em: 27 mar 2023
Portaria Executiva 469/2023
Ementa: Concede Licença para Tratamento de Saúde...
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Publicada em: 27 mar 2023
Portaria Executiva 470/2023
Ementa: Cancela Processo Seletivo Simplificado – Edital 04/2023...
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Publicada em: 27 mar 2023
Portaria Executiva 471/2023
Ementa: Interrompe Período de Férias por Necessidade do Serviço...
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Publicada em: 27 mar 2023
Portaria Executiva 472/2023
Ementa: Concede Licença para Tratamento de Saúde...
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Publicada em: 27 mar 2023
Portaria Executiva 473/2023
Ementa: Concede Licença para Tratamento de Saúde...
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Publicada em: 27 mar 2023
Portaria Executiva 474/2023
Ementa: Concede Licença para Tratamento de Saúde...
