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Normas

  • Publicada em: 20 mai 2020

    Lei Ordinária 2451/2020

    Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM RETIRO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE VEÍCULO PARA A GUARNIÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ...


  • Publicada em: 13 mai 2020

    Lei Ordinária 2450/2020

    Ementa: INSTITUI O MANACÁ-DA-SERRA (TIBOUCHINA SELLOWIANA) COMO FLOR SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO. ...


  • Publicada em: 08 mai 2020

    Lei Ordinária 2449/2020

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso com o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, e dá outras providências....


  • Publicada em: 30 abr 2020

    Lei Ordinária 2448/2020

    Ementa: Revoga a Lei Municipal n. 1128 de 14 de setembro de 1992, e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 16 abr 2020

    Lei Ordinária 2447/2020

    Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a Concessão gratuita de Bem Público LANCHONETE DO TERMINAL RODOVIÁRIO, e dá outras providências”....


  • Publicada em: 06 abr 2020

    Lei Ordinária 2440/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA JOVENS DESACOLHIDOS INSTITUCIONALMENTE DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 06 abr 2020

    Lei Ordinária 2441/2020

    Ementa: ALTERA O ART. 18, DA LEI Nº 2425/19 de 11 DE DEZEMBRO DE 2019. ...


  • Publicada em: 06 abr 2020

    Lei Ordinária 2442/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL "PAVIMENTAÇÃO SOLIDÁRIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 06 abr 2020

    Lei Ordinária 2443/2020

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR HORA MÁQUINA EM 18% (DEZOITO POR CENTO) DO VALOR DA UFM (UNIDADE MUNICIPAL DE REFERÊNCIA) DOS SERVIÇOS DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS TERCEIRIZADOS PARA PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 06 abr 2020

    Lei Ordinária 2444/2020

    Ementa: Ratifica a 2ª alteração realizada no Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saúde....


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