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Normas

  • Publicada em: 23 nov 2022

    Lei Ordinária 2531/2022

    Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO....


  • Publicada em: 21 nov 2022

    Lei Ordinária 2530/2022

    Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO O ENCAMINHAMENTO A CÂMARA MUNICIPAL DE DOCUMENTOS DAS OBRAS PÚBLICAS EM EXECUÇÃO PELO MUNICÍPIO. ...


  • Publicada em: 16 nov 2022

    Lei Ordinária 2528/2022

    Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO....


  • Publicada em: 16 nov 2022

    Lei Ordinária 2529/2022

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM ESCOLA DE ENSINO MÉDIO VALMIR OMARQUES NUNES E ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA ALEXANDRE DE GUSMÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 26 out 2022

    Lei Ordinária 2527/2022

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS PARA ACESSO AO SERVIÇO DE ESTABELECIMENTOS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 27 set 2022

    Lei Ordinária 2526/2022

    Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2525/2022, QUE DEFINE O PISO MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 20 set 2022

    Lei Ordinária 2525/2022

    Ementa: DEFINE O PISO MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 13 set 2022

    Lei Ordinária 2521/2022

    Ementa: Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal de Bom Retiro - SC e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 13 set 2022

    Lei Ordinária 2523/2022

    Ementa: CRIA PROGRAMA DE AUXÍLIO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS MORADIAS DE PESSOAS DE BAIXA RENDA E VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA. ...


  • Publicada em: 13 set 2022

    Lei Ordinária 2524/2022

    Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO....


2502 registros encontrados.
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