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Publicada em: 08 fev 2023
Lei Ordinária 2539/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios aos médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil. ...
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Publicada em: 21 dez 2022
Lei Ordinária 2532/2022
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E PELO SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR. ...
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Publicada em: 21 dez 2022
Lei Ordinária 2533/2022
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO....
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Publicada em: 21 dez 2022
Lei Ordinária 2534/2022
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO....
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Publicada em: 21 dez 2022
Lei Ordinária 2535/2022
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO....
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Publicada em: 21 dez 2022
Lei Ordinária 2536/2022
Ementa: RATIFICA ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE CIS-AMURES ...
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Publicada em: 21 dez 2022
Lei Ordinária 2537/2022
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bom Retiro para o Exercício de 2023....
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Publicada em: 21 dez 2022
Lei Ordinária 2538/2022
Ementa: CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL OESTE DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, REVOGA A LEI Nº 2.236/14 E REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR N° 36/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 23 nov 2022
Lei Ordinária 2531/2022
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO....
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Publicada em: 21 nov 2022
Lei Ordinária 2530/2022
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO O ENCAMINHAMENTO A CÂMARA MUNICIPAL DE DOCUMENTOS DAS OBRAS PÚBLICAS EM EXECUÇÃO PELO MUNICÍPIO. ...
