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Publicada em: 26 out 2022
Lei Complementar 101/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E DE ESTÍMULOS ECONÔMICOS PARA EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS QUE VENHAM SE ESTABELECER NO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 26 out 2022
Lei Complementar 102/2022
Ementa: “Altera número de vagas dos cargos de Assistente Social e Psicólogo criados pela Lei Complementar nº 98/22 de 06.09.22”. ...
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Publicada em: 26 out 2022
Lei Complementar 103/2022
Ementa: ALTERA O ARTIGO 40 DA LEI COMPLEMENTAR 01/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 18 out 2022
Lei Complementar 100/2022
Ementa: Altera e Acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 88/20 que atualiza o Piso Salarial Nacional do Magistério no Plano de Cargos Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Bom Retiro e dá outras providencias....
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Publicada em: 27 set 2022
Lei Complementar 99/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE AGENTE MUNICIPAL DE DEFESA E SALVAMENTO QUE TRABALHA NO CORPO DE BOMBEIROS DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 13 set 2022
Lei Complementar 96/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE MOTORISTA SOCORRISTA E TÉCNICO DE ENFERMAGEM SOCORRISTA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – “SAMU”, DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 30 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 13 set 2022
Lei Complementar 97/2022
Ementa: INCLUI O INCISO XIV AO ARTIGO 56 DA LEI COMPLEMENTAR 01/2003, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E REVOGA O ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 62/17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 13 set 2022
Lei Complementar 98/2022
Ementa: Acresce cargos e vagas na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Bom Retiro e dá outras providências”....
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Publicada em: 15 ago 2022
Lei Complementar 95/2022
Ementa: ALTERA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO - SC...
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Publicada em: 22 jun 2022
Lei Complementar 94/2022
Ementa: ALTERA NÚMERO DE VAGAS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO. ...
