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Normas

  • Publicada em: 17 dez 2021

    Decreto Executivo 136/2021

    Ementa: SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO....


  • Publicada em: 17 dez 2021

    Decreto Executivo 137/2021

    Ementa: REGULAMENTA A COBRANÇA TAXAS DOS VEÍCULOS/MAQUINAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO....


  • Publicada em: 17 dez 2021

    Decreto Executivo 138/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE OS CUSTOS COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO USO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, DE QUE TRATA A LEI Nº 2435/20 DE 03.03.20 PARA O EXERCÍCIO DE 2022....


  • Publicada em: 17 dez 2021

    Portaria Executiva 1163/2021

    Ementa: “Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de Sindicância Investigativa”. ...


  • Publicada em: 17 dez 2021

    Portaria Executiva 1168/2021

    Ementa: Designa Motorista Socorrista Contratado em Caráter Temporário e Emergencial ...


  • Publicada em: 17 dez 2021

    Portaria Executiva 1169/2021

    Ementa: CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDOR DO MUNICÍPIO....


  • Publicada em: 16 dez 2021

    Decreto Executivo 128/2021

    Ementa: Nomeia Comissão para Fixação da Planta Genérica de Valores Urbanos e Rurais para o exercício de 2022. ...


  • Publicada em: 16 dez 2021

    Decreto Executivo 129/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DA TAXA ÚNICA DE LICENÇA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, FISCALIZAÇÃO, SAÚDE E SEGURANÇA DE ATIVIDADE ECONÔMICA OU SOCIAL – TLLF E A QUANTIDADE DE PARCELAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA DE BASE FIXA E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA POR HOMOLOGAÇÃO E DE ENQUADRAMENTO POR ESTIMATIVA FISCAL E DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBAN...


  • Publicada em: 16 dez 2021

    Decreto Executivo 130/2021

    Ementa: Fixa o Valor da Unidade Fiscal Municipal de Referência, para Cobrança de Tributos Municipais....


  • Publicada em: 16 dez 2021

    Decreto Executivo 131/2021

    Ementa: REGULAMENTA A COBRANÇA TAXAS DOS VEÍCULOS/MAQUINAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO....


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