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Normas

  • Publicada em: 03 jul 2019

    Lei Ordinária 2406/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 03 jul 2019

    Lei Ordinária 2407/2019

    Ementa: SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, POR ANULAÇÃO/TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO....


  • Publicada em: 03 jul 2019

    Lei Ordinária 2408/2019

    Ementa: SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO....


  • Publicada em: 03 jul 2019

    Lei Ordinária 2409/2019

    Ementa: SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO....


  • Publicada em: 14 mai 2019

    Lei Ordinária 2404/2019

    Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL DE QUE TRATA O ARTIGO 37, X DA CF/88 AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS, AGENTE POLÍTICO E ESTAGIÁRIOS....


  • Publicada em: 14 mai 2019

    Lei Ordinária 2405/2019

    Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E AOS AGENTES POLÍTICOS À TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, E CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS....


  • Publicada em: 07 mai 2019

    Lei Complementar 76/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 03/04, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BOM RETIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 07 mai 2019

    Lei Ordinária 2403 /2019

    Ementa: Abre Crédito Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2019, por anulação de dotação....


  • Publicada em: 25 abr 2019

    Lei Ordinária 2402/2019

    Ementa: Abre Crédito Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2019, por anulação de dotação....


  • Publicada em: 03 abr 2019

    Lei Ordinária 2401/2019

    Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE BOM RETIRO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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