---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Legislação

Buscar Legislações

Atenção!
Há campos a serem revisados.
à
2516 normas encontradas. Exibindo de 31 até 40.

Normas

  • Publicada em: 06 dez 2019

    Lei Complementar 82/2019

    Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ART. 43 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2004, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS E O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 06 dez 2019

    Lei Ordinária 2422/2019

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo municipal receber doações em dinheiro para o custeio de eventos públicos e dá outras providencias....


  • Publicada em: 06 dez 2019

    Lei Ordinária 2423/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE O REPASSE RECURSOS PARA POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 06 dez 2019

    Lei Ordinária 2424/2019

    Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII DO ART. 26 DA LEI Nº 2371/18 QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE BOM RETIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 26 nov 2019

    Lei Ordinária 2421/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE O FOMENTO À PECUÁRIA ATRAVÉS DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL, ESTABELECE OS VALORES E FORMA DE COBRANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 06 nov 2019

    Lei Complementar 80/2019

    Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 60 E 61, INCLUI PARÁGRAFOS NA LEI COMPLEMENTAR 01/2003, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS PELOS SERVIDORES EFETIVOS E TEMPORÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 06 nov 2019

    Lei Ordinária 2420/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 22 out 2019

    Lei Ordinária 2419/2019

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOM RETIRO E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, DO ANO EM CURSO, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019....


  • Publicada em: 09 out 2019

    Lei Ordinária 2418/2019

    Ementa: INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO LILÁS, DE SENSIBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER....


  • Publicada em: 22 ago 2019

    Lei Ordinária 2415/2019

    Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES TÉCNICOS DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


2516 registros encontrados.
Página de 252