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Normas

  • Publicada em: 30 out 1956

    Lei Ordinária 112/1956

    Ementa: CRIA O SELO MUNICIPAL....


  • Publicada em: 30 out 1956

    Lei Ordinária 113/1956

    Ementa: ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DA VILA DE CANOAS 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO....


  • Publicada em: 30 out 1956

    Lei Ordinária 118/1956

    Ementa: RATIFICA A CRIAÇÃO DA TAXA HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 24 out 1956

    Lei Ordinária 116/1956

    Ementa: CRIA O DISTRITO DE BARRACÃO....


  • Publicada em: 17 jul 1956

    Lei Ordinária 110/1956

    Ementa: APROVA O PLANO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO....


  • Publicada em: 17 jul 1956

    Lei Ordinária 111/1956

    Ementa: CONCEDE A INSCRIÇÃO DE UM CRÉDITO DE Cr$ 32.173,00 A FAVOR DE OLÍVIO FERREIRA DA CUNHA, PARA PAGAMENTO DOS TRA...


  • Publicada em: 19 jan 1956

    Lei Ordinária 104/1956

    Ementa: APROVA A NOVA TABELA DOS IMPOSTOS DE LICENÇA E INDÚSTRIA E PROFISSÃO E RESPECTIVO REGULAMENTO ANEXO....


  • Publicada em: 19 jan 1956

    Lei Ordinária 105/1956

    Ementa: RESOLVE OPTAR PELO REEMBOLSO DA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 190.000,00, DO ADIANTAMENTO EFETUADO Á FIRMA “MAGALHÃES S.A...


  • Publicada em: 19 jan 1956

    Lei Ordinária 106/1956

    Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NOVAS RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DE BOM RETIRO....


  • Publicada em: 19 jan 1956

    Lei Ordinária 107/1956

    Ementa: AUTORIZA O GOVERNO EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UMA PEQUENA ÁREA DE TERRAS AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇA...


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