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Normas

  • Publicada em: 20 mai 2020

    Lei Ordinária 2451/2020

    Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM RETIRO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE VEÍCULO PARA A GUARNIÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ...


  • Publicada em: 13 mai 2020

    Lei Complementar 84/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO, EM CARÁTER EFETIVO, FIXANDO SEU RESPECTIVO VENCIMENTOS, NO QUADRO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 13 mai 2020

    Lei Ordinária 2450/2020

    Ementa: INSTITUI O MANACÁ-DA-SERRA (TIBOUCHINA SELLOWIANA) COMO FLOR SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO. ...


  • Publicada em: 08 mai 2020

    Lei Ordinária 2449/2020

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso com o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, e dá outras providências....


  • Publicada em: 30 abr 2020

    Lei Ordinária 2448/2020

    Ementa: Revoga a Lei Municipal n. 1128 de 14 de setembro de 1992, e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 16 abr 2020

    Lei Ordinária 2447/2020

    Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a Concessão gratuita de Bem Público LANCHONETE DO TERMINAL RODOVIÁRIO, e dá outras providências”....


  • Publicada em: 06 abr 2020

    Lei Complementar 83/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE AGENTE MUNICIPAL DE DEFESA E SALVAMENTO QUE TRABALHA NO CORPO DE BOMBEIROS DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 06 abr 2020

    Lei Ordinária 2440/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA JOVENS DESACOLHIDOS INSTITUCIONALMENTE DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 06 abr 2020

    Lei Ordinária 2445/2020

    Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ITEM IV DO ARTIGO 10º DA LEI Nº 2430/19, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O REGULAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO. ...


  • Publicada em: 06 abr 2020

    Lei Ordinária 2446/2020

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com MUNICÍPIO DE LAGES, e dá outras providências....


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