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Legislação

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2462 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 14 mai 2019

    Lei Ordinária 2404/2019

    Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL DE QUE TRATA O ARTIGO 37, X DA CF/88 AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS, AGENTE POLÍTICO E ESTAGIÁRIOS....


  • Publicada em: 14 mai 2019

    Lei Ordinária 2405/2019

    Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E AOS AGENTES POLÍTICOS À TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, E CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS....


  • Publicada em: 07 mai 2019

    Lei Complementar 76/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 03/04, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BOM RETIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 07 mai 2019

    Lei Ordinária 2403 /2019

    Ementa: Abre Crédito Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2019, por anulação de dotação....


  • Publicada em: 25 abr 2019

    Lei Ordinária 2402/2019

    Ementa: Abre Crédito Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2019, por anulação de dotação....


  • Publicada em: 03 abr 2019

    Lei Ordinária 2401/2019

    Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE BOM RETIRO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 26 mar 2019

    Lei Ordinária 2400/2019

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SUCATAS, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS E DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 27 fev 2019

    Lei Complementar 75/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 03/04, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BOM RETIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 05 fev 2019

    Lei Ordinária 2399/2019

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS DE BOM RETIRO E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, DO ANO EM CURSO, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, PELO SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR....


  • Publicada em: 11 dez 2018

    Lei Ordinária 2397/2018

    Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bom Retiro para o Exercício de 2019....


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