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Normas

  • Publicada em: 21 dez 2020

    Lei Complementar 89/2020

    Ementa: Altera o índice de correção dos tributos Municipais, cuja correção é feita pelo IGP-M, que passará a ser corrigido pelo IPCA e altera o item I do art. 81, o § 1º do art. 250 e o Parágrafo Único do art. 394 da Lei Complementar Nº 11/05 de 20 de Dezembro de 2005. ...


  • Publicada em: 15 dez 2020

    Lei Ordinária 2465/2020

    Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bom Retiro para o Exercício de 2021....


  • Publicada em: 15 dez 2020

    Lei Ordinária 2466/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE O REPASSE RECURSOS PARA POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 03 dez 2020

    Lei Complementar 88/2020

    Ementa: Atualiza o Piso Salarial Nacional do Magistério no Plano de Cargos Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Bom Retiro....


  • Publicada em: 18 nov 2020

    Lei Ordinária 2464/2020

    Ementa: SUSPENDE O PRAZO DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DURANTE A PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) ENQUANTO PERDURAR RESTRIÇÕES DE LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173/2020. ...


  • Publicada em: 08 out 2020

    Lei Ordinária 2463/2020

    Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, PELO SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR....


  • Publicada em: 25 set 2020

    Lei Ordinária 2462/2020

    Ementa: “AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E RESPECTIVA AFETAÇÃO DE ÁREA VERDE EM ÁREA INSTITUCIONAL, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL CAPISTRANO.” ...


  • Publicada em: 31 ago 2020

    Lei Complementar 86/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO PÚBLICO NÃO EDIFICANTE NAS RODOVIAS, ACRESCENTA O §1º E O §2º, AO ART. 16, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 07/04 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR E CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 31 ago 2020

    Lei Complementar 87/2020

    Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º, NA LEI COMPLEMENTAR 36/2011, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 31 ago 2020

    Lei Ordinária 2461/2020

    Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO VALMIR OMARQUES NUNES....


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