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Normas

  • Publicada em: 11 mar 2020

    Lei Ordinária 2437/2020

    Ementa: Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal de Bom Retiro - SC e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 11 mar 2020

    Lei Ordinária 2438/2020

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOM RETIRO E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, DO ANO EM CURSO, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020....


  • Publicada em: 11 mar 2020

    Lei Ordinária 2439/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR COMPETÊNCIA AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS PARA A REALIZAÇÃO DA XV FESTA ESTADUAL DO CHURRASCO....


  • Publicada em: 05 mar 2020

    Lei Ordinária 2435/2020

    Ementa: CRIA O PROGRAMA DE CESSÃO DE USO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS COM ÔNUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 05 mar 2020

    Lei Ordinária 2436/2020

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE TRATORES, IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRÍCOLAS AS ASSOCIAÇÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 19 fev 2020

    Lei Ordinária 2431/2020

    Ementa: Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências....


  • Publicada em: 19 fev 2020

    Lei Ordinária 2432/2020

    Ementa: FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, CONFORME LEI FEDERAL 13.708 DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 19 fev 2020

    Lei Ordinária 2433/2020

    Ementa: SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, PELO SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR....


  • Publicada em: 19 fev 2020

    Lei Ordinária 2434/2020

    Ementa: Abre Crédito Especial no Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2020, por anulação de dotação....


  • Publicada em: 18 dez 2019

    Lei Ordinária 2429/2019

    Ementa: DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS A PARTICULARES COM MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS DO MUNICÍPIO, ESTABELE OS VALORES E FORMA DE COBRANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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