Legislação
Portaria Executiva 452/2023
Ementa: Concede Férias Regulamentares
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO
ESTADO DE SANTA CATARINA
PORTARIA N.º 452/23 de 16.03.23
Concede Férias Regulamentares
O Prefeito em Exercício do Município de Bom Retiro – SC, no uso de suas atribuições legais de acordo com os artigos 68 e 69 da Lei Complementar n.º 01/03 de 02.12.03 que alterou as disposições da Lei n.º 1357 de 07.11.96 e da Lei 1115 de 24.07.92 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Bom Retiro – SC):
R e s o l v e:
Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares correspondente ao período de 2022 (Dois Mil e Vinte e Dois) a 2023 (Dois Mil e Vinte e Três) ao Funcionário Carlos Eduardo de Souza da Luz, ocupante do cargo de Operador de Máquina Rodoviária – Nível 5, 40 horas semanais, do quadro de Pessoal do Município, com exercício na Secretaria Municipal dos Transportes, Obras e Serviços Urbanos, a serem usufruídas da seguinte maneira: 10 (dez) dias convertidos em pecúnia, a contar do dia 13 de março com término no dia 22 de março de 2023, e os 20 (vinte) dias restantes para gozá-las a contar do dia 23 de março com término no dia 11 de abril de 2023. Conforme Requerimento 41/23 de 13 de março de 2023.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Retiro, 16 de março de 2023.
Luiz Carlos Ferreira Marcia Mariza Hemkmaier Fernandes
Prefeito em Exercício Sec. Mun. Adm. e Fazenda