Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para busca 3 Ir para rodapé 4 Acessibilidade 5 Alto contraste 6

---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Legislação

Portaria Executiva 452/2023

Publicada em: 17 mar 2023

Ementa: Concede Férias Regulamentares


 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO

ESTADO DE SANTA CATARINA

 

 

                   PORTARIA N.º 452/23 de 16.03.23  

 

Concede Férias Regulamentares

 

O Prefeito em Exercício do Município de Bom Retiro – SC, no uso de suas atribuições legais de acordo com os artigos 68 e 69 da Lei Complementar n.º 01/03 de 02.12.03 que alterou as disposições da Lei n.º 1357 de 07.11.96 e da Lei 1115 de 24.07.92 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Bom Retiro – SC):

 

                                                           R e s o l v e:

 

Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares correspondente ao período de 2022 (Dois Mil e Vinte e Dois) a 2023 (Dois Mil e Vinte e Três) ao Funcionário Carlos Eduardo de Souza da Luz, ocupante do cargo de Operador de Máquina Rodoviária – Nível 5, 40 horas semanais, do quadro de Pessoal do Município, com exercício na Secretaria Municipal dos Transportes, Obras e Serviços Urbanos, a serem usufruídas da seguinte maneira: 10 (dez) dias convertidos em pecúnia, a contar do dia 13 de março com término no dia 22 de março de 2023, e os 20 (vinte) dias restantes para gozá-las a contar do dia 23 de março com término no dia 11 de abril de 2023. Conforme Requerimento 41/23 de 13 de março de 2023.

 

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Retiro, 16 de março de 2023.

 

 

 

                  Luiz Carlos Ferreira                                  Marcia Mariza Hemkmaier Fernandes

                 Prefeito em Exercício                                          Sec. Mun. Adm. e Fazenda

 

 


Não existem normas relacionadas