Legislação
Portaria Executiva 441/2023
Ementa: Designa Trabalhador Braçal Contratado em Caráter Temporário
Designa Trabalhador Braçal Contratado em Caráter Temporário
O Prefeito em Exercício do Munícipio de Bom Retiro – SC, no uso de suas atribuições e de conformidade como disposto no Artigo 2º Inciso X da Lei 2019/10 de 04 de março de 2010 que dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter temporário, na forma do art. 37, IX da Constituição Federal, e dá outras providências;
Resolve:
Designar Ivan Adir Andrade, para atuar como Trabalhador Braçal 40 horas semanais na Secretaria Municipal dos Transportes, Obras e Serviços Urbanos, a contar do dia 15 de março com término no dia 31 de dezembro de 2023, em virtude de sua classificação em 1º lugar na Chamada Pública nº 02/2023, para Contratação de Trabalhador Braçal, percebendo os vencimentos iniciais do cargo de Trabalhador Braçal – Padrão I, Nível 01 do Quadro de Pessoal Temporário do Município.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Retiro, 14 de março de 2023.
Luiz Carlos Ferreira Marcia Mariza Hemkmaier Fernandes
Prefeito em Exercício Sec. Mun. Adm. e Fazenda